A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (28) proposta que cria a política de prevenção à violência contra os profissionais do magistério. O texto prevê medidas punitivas como o afastamento temporário ou definitivo do aluno ou funcionário violento ou a transferência do estudante infrator, assim como a licença remunerada do professor que estiver em situação de risco.
A medida foi aprovada conforme substitutivo do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei 604/11, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB). À proposta inicial, o relator acrescentou que os municípios deverão instituir serviço gratuito de atendimento telefônico destinado a receber denúncias de agressões contra professores nas escolas.
Data de publicação: 30/08/2013
